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Adesão para Atas de Registro de Preços de outros órgãos

Atualizado em 23/06/17 16:22.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

mãos - adesão ata

Listagem de documentos que o solicitante deve providenciar

Os Agentes Públicos, atuando como representantes de Unidades integrantes de um Órgão Público, podem fazer solicitações de Adesão de Atas de Registro de Preço (ARP) que tenham sido geradas através de Pregões realizados por outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal, conforme versa o Art. 22 do Decreto 7.892, de 23 de Janeiro de 2013. Portanto, é importante salientar que esse tipo de adesão não pode ser feito para ARPs de pregões realizados por Órgãos ou Entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.

Para adesão a uma ARP de um outro Órgão, o Agente Público (solicitante) pode consultar as Atas disponíveis em todo o território nacional através do site de compras do Governo Federal: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/cidadao/consultas-1/atas

 

1) Pedido de compra ou serviço (REQUISIÇÃO SIPAC).

- Deve conter as informações de nº de pregão, nome e nº da UASG e validade da ata.- OBS: TODAS ESSAS INFORMAÇÕES DEVERÃO CONSTAR NO CAMPO OBSERVAÇÕES DO SEU PEDIDO 

2) Justificativa de aquisição/contratação, contendo também a Manifestação de vantagem de aquisição, DEVERÁ SER ENVIADO POR EMAIL:COMPRAS.JATAI@UFG.BR

3) 03 (três) propostas comerciais orçamentais, de outras empresas fora a empresa vencedora, para comprovar a Vantajosidade econômica da aquisição através da adesão a ARP.

- É necessário que os valores orçados sejam maiores do que o valor do item a ser compro (o valor da ARP).

- A data das propostas deve ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

4) NOVA Proposta comercial da empresa vencedora (modelo de orçamento), constando o valor exato da ARP.

OBS: Nesta proposta, deve constar que a empresa concorda em efetuar a entrega aqui em Jataí com o mesmo preço da proposta da ARP.

5) Solicitação de adesão encaminhada pela UFG (ofício) ao Órgão Gerenciador da ARP.

- Deve ser assinada pela Direção da Regional Jataí. - OBS: ESTE DOCUMENTO SERÁ ELABORADO PELA COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA REJ

6) Autorização de adesão encaminhada pelo Órgão Gerenciador da ARP, em resposta ao ofício do item 5.

- Deve ser assinada pela Direção da Regional Jataí.

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.  Art 22 § 6 do DECRETO 7.892/13.

7) Solicitação de adesão encaminhada pela UFG (ofício) a empresa vencedora do item a ser adquirido. OBS: ESTE DOCUMENTO SERÁ ELABORADO PELA COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA REJ

- Pode ser utilizado o mesmo modelo do item 5, mudando os dados do Órgão Gerenciador para os da empresa vencedora.

8) Autorização de adesão encaminhada pela empresa vencedora do item a ser adquirido, em resposta ao ofício do item 7.

9) Edital do Pregão Eletrônico que deu origem à ARP.

- Pode ser feito o download aqui.

(Para efetuar o download, preencha os campos "Número da licitação" e "Cód. UASG". Na próxima página, clique em "Itens e downloads").

10) Termo de Homologação do Pregão Eletrônico que deu origem à ARP.

- Pode ser feito o download aqui.

(Para efetuar o download, preencha os campos de "Registro de Preço", "Cód. UASG" e "Número do Pregão".

11) Ata de Registro de Preços assinada pelas partes envolvidas (Órgão Gerenciador e empresa vencedora).

- Deve ser conseguido diretamente com o Órgão Gerenciador ou com a Empresa Vencedora. - OBS: ESTE DOCUMENTO SERÁ SOLICITADO PELA COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA REJ.

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AMOSTRA DE ATAS PARA ADESÃO

No site do DMP-Goiânia, há divulgada uma listagem de Atas de Registro de Preços possíveis de serem utilizadas. Clique AQUI para verificar.

Obs.: Estas são apenas uma relação organizada pelo DMP, não quer dizer que já estejam pré-aprovadas para Adesão ou que já estejam autorizadas. É necessário seguir com os trâmites expostos acima.

 

 

 

 

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