Roteiro de Contratações Diretas que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores |
DESCRIÇÃO: Processo para aquisição e contratação de materiais e serviços - Pessoa Jurídica. |
PÚBLICO ALVO: Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores. |
No setor demandante ocorre a inserção dos documentos necessários:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), salvo em caso de período de compras, o ETP e TR será compartilhado entre equipe demandante e equipe de contratação.
- Termo de Referência(TR); também disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
- Ao menos um orçamento válido por item, observando os seguintes critérios indispensáveis:
- O orçamento deverá estar direcionado a UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
- Conter a descrição, quantidade, marca e as demais informações do produto;
- Prazo de validade mínima de 30 dias;
- Frete tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, Nº 3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contrato e Data de emissão;
- Desconto incluso no valor dos pagamentos;
- Dados bancários para pagamentos;
- Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.
OBS: Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura desse processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14.133/2021).
- Em caso de contratações diretas de serviço, incluir análise de risco;
- Projeto Básico ou Projeto Executivo;
- Em caso de Inexigibilidade
- Certidões negativas (Municipais, estaduais e federais).
- Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor)
Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo.
