Documentos necessários para adesão

Os Agentes Públicos, atuando como representantes de Unidades integrantes de um Órgão Público, podem fazer solicitações de Adesão de Atas de Registro de Preço (ARP) que tenham sido geradas através de Pregões realizados por outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública Federal, conforme versa o Art. 22 do Decreto 7.892, de 23 de Janeiro de 2013. Portanto, é importante salientar que esse tipo de adesão não pode ser feito para ARPs de pregões realizados por Órgãos ou Entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.

Para adesão a uma ARP de um outro Órgão, o Agente Público (solicitante) pode consultar as Atas disponíveis em todo o território nacional através do site de compras do Governo Federal: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/cidadao/consultas-1/atas

Após a escolha do(s) item(ns) a ser(em) comprado(s), o Solicitante deve obter os seguintes documentos, que deverão ser enviados via SOLICITE (http://sistemas.ufg.br/solicite/): 

1) Pedido de compra ou serviço (Solicitação).

- Deve conter as informações de nº de pregão, nome e nº da UASG e validade da ata.

2) Justificativa de aquisição/contratação, contendo também a Manifestação de vantagem de aquisição.

3) 03 (três) propostas comerciais orçamentais, de outras empresas fora a empresa vencedora, para comprovar a Vantajosidade econômica da aquisição através da adesão a ARP.

- É necessário que os valores orçados sejam maiores do que o valor do item a ser compro (o valor da ARP).

4) Proposta comercial da empresa vencedora (modelo de orçamento), constando o valor exato da ARP.

- Nesta proposta, deve constar que a empresa concorda em efetuar a entrega aqui em Jataí com o mesmo preço da proposta da ARP.

5) Solicitação de adesão encaminhada pela UFG (ofício) ao Órgão Gerenciador da ARP.

- Deve ser assinada pela Direção da Regional Jataí.

- Modelo aqui.

6) Autorização de adesão encaminhada pelo Órgão Gerenciador da ARP, em resposta ao ofício do item 5.

- Deve ser assinada pela Direção da Regional Jataí.

- A data desta autorização deve ser de no máximo 90 dias anterior a abertura do processo, pois a tramitação do processo pode demorar e acabar caducando tal autorização.

7) Solicitação de adesão encaminhada pela UFG (ofício) a empresa vencedora do item a ser adquirido.

- Pode ser utilizado o mesmo modelo do item 5, mudando os dados do Órgão Gerenciador para os da empresa vencedora.

8) Autorização de adesão encaminhada pela empresa vencedora do item a ser adquirido, em resposta ao ofício do item 7.

9) Edital do Pregão Eletrônico que deu origem à ARP.

- Pode ser feito o download aqui.

(Para efetuar o download, preencha os campos "Número da licitação" e "Cód. UASG". Na próxima página, clique em "Itens e downloads").

10) Termo de Homologação do Pregão Eletrônico que deu origem à ARP.

- Pode ser feito o download aqui.

(Para efetuar o download, preencha os campos de "Registro de Preço", "Cód. UASG" e "Número do Pregão".

11) Ata de Registro de Preços assinada pelas partes envolvidas (Órgão Gerenciador e empresa vencedora).

- Deve ser conseguido diretamente com o Órgão Gerenciador ou com a Empresa Vencedora.