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  • Dispensa e Inexigibilidade

    Saiba como documentar uma Dispensa de Licitação e Inexigibilidade

    Procedimentos de Contratação Direta (Art. 72 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)
    O processo de Contratação Direta compreende os casos de Inexigibilidade e de Dispensa de Licitação.

    Roteiro: Contratações diretas com valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Materiais e Serviços.

     

    DESCRIÇÃO

    Processo para aquisição e contratação de materiais e serviços - Pessoa Jurídica.

    PÚBLICO ALVO

    Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    • Serem direcionadas à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
    • Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto;
    • Prazo de validade minima de 30 dias;
    • Prazo de pagamento mínima de 20 dias via transferência bancária;
    • Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km192, Parque Indistrial, N°.3.800, CRP: 7580-615, UFJ/Câmpus Jatobá, Jataí/Goiás;
    • Desconto incluso no valor dos produtos;
    • Dados bancários para pagamento;
    • Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
    • Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.
    • Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo. 
    FLUXO DO PROCESSO

    Dispensa de Licitação inferior a 50 mil

     

    Roteiro: Contratações diretas com valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Materiais e Serviços.

     

    DESCRIÇÃO

    Processo para aquisição e contratação de materiais e serviços - Pessoa Jurídica.

    PÚBLICO ALVO

    Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    • Serviço: Documento de Formalização de Demanda (DFD). Materiais: Requisição de Materiais; Clique e acesse: modelo Requisição de Materiais. Formulários SEI
    • ETP (Estudo Técnico Preliminar); Clique e acesse: Manual ETP
    • Termo de Referência; Clique e acesse o modelo SEI
    • Análise de Riscos;
    • Projeto Básico ou Projeto Executivo;
    • Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);
    • Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal).
    • Orçamento válido deve conter as seguintes informações; (Clique aqui e veja o modelo de orçamento válido)
    • Serem direcionadas à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
    • Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto;
    • Prazo de validade minima de 30 dias;
    • Prazo de pagamento mínimo de 20 dias via transferência bancária;
    • Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km192, Parque Indistrial, N°.3.800, CRP: 7580-615, UFJ/Câmpus Jatobá, Jataí/Goiás;
    • Desconto incluso no valor dos produtos;
    • Dados bancários para pagamento;
    • Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
    • Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.
    • Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo. 
    FLUXO DO PROCESSO

    DISPENSA INFERIOR A 100 MIL

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