Saiba como documentar uma Dispensa de Licitação e Inexigibilidade
Procedimentos de Contratação Direta (Art. 72 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)
O processo de Contratação Direta compreende os casos de Inexigibilidade e de Dispensa de Licitação.
| Roteiro: Contratações diretas com valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos) - Materiais e Serviços. |
| DESCRIÇÃO |
Processo para aquisição e contratação de materiais e serviços - Pessoa Jurídica.
| PÚBLICO ALVO |
Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
- Serviço: Documento de Formalização de Demanda. Acesse COMPRAS.GOV.BR
- ETP (Estudo Técnico Preliminar);
- Termo de Referência;
- Em caso de contratações Diretas de Serviço. Incluir Análise de Riscos;
- Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal);
- Orçamento válido deve conter as seguintes informações: (Clique aqui e veja o modelo de orçamento válido)
- Serem direcionadas à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
- Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto;
- Prazo de validade minima de 30 dias;
- Prazo de pagamento mínima de 20 dias via transferência bancária;
- Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km192, Parque Industrial, N°.3.800, CRP: 7580-615, UFJ/Câmpus Jatobá, Jataí/Goiás;
- Desconto incluso no valor dos produtos;
- Dados bancários para pagamento;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
- Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.
- Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo.
| FLUXO DO PROCESSO |
| Roteiro: Contratações diretas com valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Materiais e Serviços. |
| DESCRIÇÃO |
Processo para aquisição e contratação de materiais e serviços - Pessoa Jurídica.
| PÚBLICO ALVO |
Coordenações e Pró-Reitoria de Graduação com pedidos aprovados pelos coordenadores.
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
- Serviço: Documento de Formalização de Demanda (DFD). Materiais: Requisição de Materiais; Clique e acesse: modelo Requisição de Materiais. Formulários SEI
- ETP (Estudo Técnico Preliminar); Clique e acesse: Manual ETP
- Termo de Referência; Clique e acesse o modelo SEI
- Análise de Riscos;
- Projeto Básico ou Projeto Executivo;
- Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);
- Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal).
- Orçamento válido deve conter as seguintes informações; (Clique aqui e veja o modelo de orçamento válido)
- Serem direcionadas à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
- Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto;
- Prazo de validade minima de 30 dias;
- Prazo de pagamento mínimo de 20 dias via transferência bancária;
- Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km192, Parque Indistrial, N°.3.800, CRP: 7580-615, UFJ/Câmpus Jatobá, Jataí/Goiás;
- Desconto incluso no valor dos produtos;
- Dados bancários para pagamento;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
- Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.
- Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo.
| FLUXO DO PROCESSO |
A Diretoria de Compras e Licitações da Universidade Federal de Jataí-UFJ apresenta nesta página, os modelos e padrões de fluxos operacionais relacionados com a Dispensa de Licitação.
Clique aqui:
Fluxo para Dispensa de Licitação e Inexigibilidade
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