Saiba como documentar uma Dispensa de Licitação PROAP
| ROTEIRO PROAP - MATERIAIS: REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS |
O fluxo PROAP - Materiais: Requisição e Contratação de Serviços assegura a aquisição eficiente e transparente de bens e serviços conforme a Lei nº 14.133/2021, garantindo a boa gestão dos recursos públicos nas IFES.
- Documento de inclusão ao PGC
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
- Pedido de compra ou serviço (Requisição SIPAC) acesse aqui para ter acesso ao manual SIPAC - Requisição para Serviços
- DCL recepciona e valida os documentos já apresentados
- No setor demandante faz a inserção dos documentos necessários:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), enviar o CPF do responsável á Coordenação de Licitação para que ocorra o compartilhamento do ETP para elaboração
- Termo de Referência(TR); também disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
- Ao menos um orçamento válido por item, observando os seguintes critérios indispensáveis:
- O orçamento deverá estar direcionado a UFJ (CNPJ: 35.840.659/0001-30);
- Conter a descrição, quantidade, marca e as demais informações do produto;
- Prazo de validade mínima de 30 dias;
- Frete tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, Nº 3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contrato e Data de emissão;
- Desconto incluso no valor dos pagamentos;
- Dados bancários para pagamentos;
- Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.
- Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura desse processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14.133/2021).
- Plano de trabalho autorizado pela coordenação.
- Nota Fiscal com contrato (Documento de comprovação) ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);
- Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal).
Orientamos que as empresas contactadas tenham cadastro no SICAF, pois só conseguimos habilitar mediante este cadastro. Caso contrário, solicitem antes de autuar o processo.
| ROTEIRO PROAP - MATERIAIS: REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E/OU PERMANENTE |
- Documento de inclusão ao PGC
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
- Pedido de compra ou serviço (Requisição SIPAC) acesse aqui para ter acesso ao manual SIPAC - Requisição para Materiais
- DCL recepciona e valida os documentos já apresentados
- No setor demandante faz a inserção dos documentos necessários:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), enviar o CPF do responsável á Coordenação de Licitação para que ocorra o compartilhamento do ETP para elaboração;
- Termo de Referência(TR); também disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
- Ao menos um orçamento válido por item, observando os seguintes critérios indispensáveis:
- O orçamento deverá estar direcionado a UFJ (CNPJ: 35.840.659/0001-30);
- Conter a descrição, quantidade, marca e as demais informações do produto;
- Prazo de validade mínima de 30 dias;
- Frete tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, Nº 3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contrato e Data de emissão;
- Desconto incluso no valor dos pagamentos;
- Dados bancários para pagamentos;
- Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.
- Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura desse processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14.133/2021).
- Plano de trabalho autorizado pela coordenação.
Acesse aqui e veja como conseguir o código CATMAT
| Base de dados Legal |
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Clique e acesse Lei nº 14.133.
